Última atualização: Fevereiro de 2026

1. OBJETIVO

A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso do Instituto Navegue Bem, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, na qualidade de Controlador de Dados, com a proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e boas práticas de mercado.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a:

• Visitantes e usuários do site, plataformas digitais e canais de atendimento do Instituto;

• Participantes de cursos, workshops e programas educacionais;

• Pais, responsáveis ou representantes legais de crianças e adolescentes;

• Parceiros, fornecedores e prestadores de serviços.

3. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas no art. 5º da LGPD, incluindo, mas não se limitando a: dados pessoais, dados pessoais sensíveis, tratamento, controlador, operador, titular e encarregado (DPO).

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

O Instituto poderá tratar, conforme a finalidade e a relação estabelecida:

4.1 Dados de identificação e contato

• Nome completo, CPF (quando necessário), e-mail, telefone, endereço;

• Data de nascimento;

• Informações de pais ou responsáveis, quando aplicável.

4.2 Dados educacionais

• Histórico de participação em cursos, workshops e eventos;

• Feedbacks e avaliações;

• Informações necessárias para matrícula e atividades pedagógicas.

4.3 Dados de navegação e tecnologia

• Endereço IP, cookies, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas;

• Dados coletados para análise de performance do site e melhoria da experiência do usuário.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

6. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO

O Instituto observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização (accountability), conforme a LGPD.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando estritamente necessário e observados os princípios da LGPD, com:

• Prestadores de serviços e fornecedores estratégicos (operadores de dados), como plataformas de ensino online, armazenamento em nuvem, CRM, e-mail marketing, auditoria e suporte operacional;

• Órgãos reguladores, autoridades competentes ou parceiros institucionais, sempre que houver obrigação legal ou regulatória;

• Para fins estatísticos ou acadêmicos, de forma anonimizada, quando aplicável.

Todos os terceiros atuam mediante instrumentos contratuais que estabelecem obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

O Instituto poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais quando utilizar serviços tecnológicos hospedados fora do Brasil, adotando mecanismos legais da LGPD, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão;

• Avaliação do nível de proteção de dados do país destinatário;

• Garantias técnicas e organizacionais que assegurem proteção equivalente à legislação brasileira.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Instituto adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados ou incidentes, incluindo:

• Controle de acesso;

• Criptografia;

• Políticas internas de segurança;

• Treinamentos periódicos da equipe.

10. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidentes que possam causar risco ou dano aos titulares, o Instituto seguirá os procedimentos da LGPD e ANPD, incluindo:

• Avaliação do impacto;

• Comunicação aos titulares e à ANPD, quando aplicável;

• Adoção de medidas corretivas e preventivas.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares de dados pessoais podem exercer, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados;

• Portabilidade de dados;

• Revogação do consentimento;

• Informação sobre compartilhamentos.

12. CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR (DPO)

O Instituto indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Nome: Daniel Carnauba
E-mail: dpo@naveguebem.org

O DPO atua como canal de comunicação entre o Instituto, os titulares e a ANPD, além de orientar colaboradores e parceiros sobre práticas de proteção de dados.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Os sites e plataformas podem utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Funcionamento adequado;

• Análise de desempenho;

• Marketing e personalização, quando autorizado pelo usuário.

14. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, respeitando prazos legais. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

15. GOVERNANÇA E ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

Esta Política é revisada periodicamente, podendo ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais do Instituto.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e deve ser interpretada em conjunto com demais normas internas de governança, segurança da informação e compliance do Instituto.